Inventário é o procedimento que levanta os bens, direitos e dívidas de quem faleceu, paga o imposto e divide o patrimônio entre os herdeiros. Enquanto ele não termina, imóveis não podem ser vendidos e contas e investimentos ficam bloqueados. E o prazo é curto: o inventário deve ser aberto em até 60 dias do falecimento, sob pena de multa sobre o ITCMD.
Neste guia interativo você entende o que é o inventário, a diferença entre fazê-lo em cartório ou na Justiça, o passo a passo, o que diz a legislação (incluindo a reforma do ITCMD), simula quem herda e quanto cabe a cada um, confere os prazos com um contador de prazos do inventário, usa uma calculadora de inventário para estimar o imposto, os honorários e as custas da sua família e vê como se preparar para que esse momento seja mais simples e barato.
Resumo: inventário em cartório ou na Justiça
Desde a Lei 11.441/2007, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório quando os herdeiros estão de acordo. Com a Resolução 571/2024 do CNJ, o cartório passou a aceitar também casos com herdeiro menor ou incapaz e com testamento, cumpridas algumas condições. Veja as diferenças:
| Extrajudicial (cartório) | Judicial | |
|---|---|---|
| Quando é possível | Herdeiros de acordo, com advogado; com menor ou testamento, nas condições do CNJ | Sempre; obrigatório quando há conflito |
| Como é feito | Escritura pública em qualquer tabelionato de notas | Processo na vara de família e sucessões |
| Tempo | Semanas ou poucos meses após reunir os documentos | Meses ou anos, sobretudo com disputa |
| Custos | ITCMD, honorários, escritura, registro e certidões | ITCMD, honorários, taxa judiciária, custas, registro e certidões |
| Honorários de referência (OAB/SP) | Até 6% do patrimônio | De 8% a 10% do patrimônio |
Quem herda: a ordem da herança
Sem testamento, a herança segue a ordem do Código Civil (art. 1.829): primeiro os filhos, em concorrência com o cônjuge conforme o regime de bens; sem filhos, os pais, também com o cônjuge; sem filhos nem pais, o cônjuge herda tudo; e só depois vêm irmãos, sobrinhos, tios e primos. A meação do cônjuge (metade dos bens comuns na comunhão parcial ou universal) não é herança. O companheiro em união estável tem os mesmos direitos do cônjuge.
O que diz a legislação sobre inventário
- Código Civil: a herança se transmite no falecimento (art. 1.784), a ordem de quem herda está no art. 1.829 e metade do patrimônio é reservada aos herdeiros necessários (arts. 1.845 e 1.846).
- Código de Processo Civil: o inventário deve ser aberto em até 2 meses e concluído em até 12 meses (art. 611); com herdeiros de acordo, pode ser feito em cartório (art. 610).
- Resolução CNJ 571/2024: admite inventário em cartório com herdeiro menor ou incapaz e com testamento, e permite autorizar a venda de bens para pagar o imposto e as despesas.
- ITCMD em São Paulo (Lei 10.705/2000): alíquota de 4%, desconto de 5% para pagamento em até 90 dias e multa de 10% ou 20% sobre o imposto quando o inventário é aberto com atraso.
- Reforma tributária (EC 132/2023 e LC 227/2026): torna o ITCMD obrigatoriamente progressivo, com teto de 8%, base no valor de mercado e previdência privada e seguros fora da incidência. Cada estado precisa aprovar a própria lei; em São Paulo, os projetos ainda estão em discussão.
Quanto custa um inventário
O custo soma o ITCMD, que incide sobre a herança (o patrimônio menos as dívidas e a meação do cônjuge), os honorários do advogado, obrigatório em cartório e na Justiça, e as custas: escritura ou taxa judiciária, registro dos imóveis e certidões. Em São Paulo, a taxa judiciária do inventário judicial vai de 10 a 3.000 UFESPs, conforme o valor do monte-mor. Na prática, o inventário pode consumir uma fatia relevante do patrimônio, e o imposto precisa ser pago antes da partilha, enquanto as aplicações financeiras ficam bloqueadas.
Como se preparar para o inventário
- Garanta liquidez fora do inventário com seguro de vida ou previdência privada, pagos direto aos beneficiários.
- Mantenha imóveis registrados, escrituras e matrículas em dia e a lista de contas, investimentos e empresas organizada.
- Faça um testamento para organizar a parte disponível e evitar disputas.
- Revise os beneficiários do seguro e da previdência a cada mudança na família.
- Avalie doação com usufruto ou holding familiar com análise de custo, já que também pagam ITCMD.
Perguntas frequentes sobre inventário
Qual o prazo para abrir o inventário?
O Código de Processo Civil determina a abertura em até 2 meses (60 dias) do falecimento e a conclusão em até 12 meses. Em São Paulo, a abertura depois de 60 dias gera multa de 10% sobre o ITCMD, e de 20% se o atraso passar de 180 dias.
Posso fazer o inventário em cartório?
Sim, quando todos os herdeiros estão de acordo e assistidos por advogado. Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, também é possível com herdeiro menor ou incapaz, se ele receber fração ideal de cada bem e o Ministério Público concordar, e com testamento, depois da autorização do juiz.
Quanto é o ITCMD em São Paulo?
A alíquota é de 4% sobre a herança, com 5% de desconto para pagamento em até 90 dias do falecimento. A reforma tributária obriga os estados a adotar alíquotas progressivas, com teto de 8%, mas em São Paulo os projetos ainda estão em discussão.
Previdência privada e seguro de vida entram no inventário?
Não. O seguro de vida não é considerado herança (Código Civil, art. 794) e a previdência privada (PGBL e VGBL) é paga diretamente aos beneficiários. O STF e a Lei Complementar 227/2026 afastaram o ITCMD sobre esses planos.
Quanto custa um inventário?
Depende do patrimônio, do estado e da via escolhida. Somam-se o ITCMD, os honorários do advogado (a tabela da OAB/SP traz como referência até 6% no cartório e de 8% a 10% na Justiça) e as custas de escritura, taxa judiciária, registro e certidões. A calculadora do guia estima o total para a sua família.
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Conteúdo educativo, não substitui a orientação de um advogado. Os valores da calculadora são estimativas e variam conforme o estado, o cartório, o advogado e a situação de cada família. A legislação do ITCMD está em transição e pode mudar.